Pelo presente
instrumento particular, de um lado, a VALEHOSPEDA – SOLUÇÕES INTERNET LTDA, doravante VALEHOSPEDA,
inscrita no C.N.P.J. sob nº , estabelecida à Coronel Pires Barbosa, 78 – Cidade
de Guaratinguetá no estado São Paulo, doravante denominada "CONTRATADA",
e de outro lado a pessoa física ou jurídica requerente, denominada "CONTRATANTE",
cujos dados se encontram informamos no Anexo I, em anexo, tem entre si
estabelecidas as seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO
1.1. O presente
acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites, também
chamado WebHost.
2. DESCRIÇÃO
2.1. O serviço é
contratado através de um plano de hospedagem que é selecionado através do
website da CONTRATADA
2.2. O Anexo I,
abaixo, é parte integrante do presente contrato, e contém as características
gerais dos planos de hospedagem disponíveis
2.2.1. Espaço de
armazenamento disponível para o website
2.2.2. Quantidade de
contas de e-mail disponíveis
2.2.3. Franquia de
tráfego mensal
2.2. O serviço é
contratado de forma exclusiva, não sendo permitida sua transferência para
terceiros
3. VALOR
3.1. Os valores referentes
ao plano de hospedagem selecionados são descritos no Anexo
I, sendo que o valor
a ser pago corresponde ao plano escolhido
3.2. Novas contas são
criadas no servidor após confirmação do pagamento, via e-mail do valor
referente ao plano escolhido
3.3. Será adicionado
ao valor do plano escolhido a taxa de R$: 1,50 referente a
despesas
bancárias,que ao sofrer alteração,o cliente será comunicado.
3.4. O valor mensal
para utilização do serviço deve ser pago no dia do vencimento
3.5. A CONTRATADA
poderá efetuar reajuste do valor contratado, porem, deve
comunicar ao
CONTRATANTE com antecedência de 30 dias, via e-mail, chat, ou telefone.
3.6. O atraso no
pagamento acarretará em: Multa de 2% mais juros de mora de 0,33% ao dia.
3.7.1. Após 7 dias da
data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo os dados
e arquivos da CONTRATANTE preservados por mais 45 dias
3.7.2. O contrato
será automaticamente rescindido após 60 dias de atraso do
pagamento, e todos os
dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da
CONTRATADA
4. RESTRIÇÕES
4.1. Fica proibido ao
CONTRATANTE:
4.1.1. Armazenar
qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem
qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira
4.1.2. Hospedar
conteúdo pornográfico.
4.1.3. Hospedagem de
arquivos no formato MP3 ou em formato digital sem autorização legal utilizado
para o mesmo fim, compactado ou não
4.1.4. Hospedar sites
com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo
com ou sem autorização dos autores
4.1.5. Enviar e-mails
de forma abusiva e não solicitada para divulgação do site (SPAM)
4.1.6. Utilização
excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
4.2. A CONTRATADA
poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do
website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens 4.1.1, 4.1.2,4.1.3,
4.1.4, 4.1.5 ou 4.1.6. sendo o contrato automaticamente rescindido
5. RESPONSABILIDADES
5.1. O CONTRATANTE
fica responsável pelo pagamento da taxa de registro de dominio a FAPESP.
5.2. A CONTRATADA
fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, 24 horas por dia e 7
dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos
serviços prestados em caso de:
5.2.1. Problemas
ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de
conectividade com a
Internet
5.2.2. Problemas com
o fornecimento de energia elétrica por período superior a tecnicamente
disponível para o sistema UPS (no-break)
5.2.3. Inoperância
parcial ou total do website causado por imperícia ou falta deconhecimentos do
CONTRATANTE
5.2.4. Desligamento
de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC
5.2.5. Alteração ou
exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não
autorizado
5.3. A CONTRATADA não
se responsabiliza pelo backup dos arquivos
5.4. A CONTRATADA não
se responsabiliza pela integridade dos arquivos da
CONTRATANTE,
efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de garantir integridade
dos serviços em caso de problemas de ordem técnica no servidor.
5.5. É de total
responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos contidos no
website hospedado, em local seguro
5.6. A CONTRATADA não
se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados
ao CONTATANTE pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer
uma das situações descritas nos itens 5.1 à 5.6 ou ainda por falta de pagamento
dos serviços contratados
6. DURAÇÃO DO
CONTRATO
6.1. O presente
contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por
qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima
de 30 dias
6.2. Caso o contrato
seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o
pagamento referente
ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão.
6.3. Caso seja
rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias
que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados
7. FORO
7.1. As partes elegem
o foro da comarca de Guaratinguetá, estado de São Paulo, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer divergências
jurídicas que possam decorrer da execução deste acordo.
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